Multas por pesca predatória já superaram R$ 11 mil reais em Mato Grosso do Sul

Desde o início do período de Piracema, a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul tem intensificado a fiscalização contra a pesca irregular, resultando no apreendimento de 270 kg de pescado em situação ilegal e na aplicação de mais de R$ 11,4 mil em multas. A fiscalização abrangeu 68 peixarias e comércios de pescado no estado desde o dia 5 deste mês, quando começou o período de defeso. Em três desses estabelecimentos, foram encontrados estoques de peixe não declarado, configurando infração à legislação ambiental.

Além da fiscalização em comércios, as equipes da PMA também atuaram nos rios para combater a pesca predatória. Em Aquidauana, em apenas 24 horas, foram registrados três flagrantes. Em um dos casos, um homem foi surpreendido pescando com tarrafa, petrecho proibido, e em outro, um pescador armava anzóis de galho em uma canoa. O terceiro caso envolveu um homem transportando 12 kg de peixes de várias espécies. Todos os infratores foram autuados, tiveram seus equipamentos apreendidos e responderão por crime ambiental.

A prática de pesca predatória é considerada um crime ambiental, com penas previstas na Lei Federal nº 9.605/1998, que pode resultar em prisão de um a três anos, além de multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, além de R$ 20 por quilo de pescado irregular. A PMA segue firme em sua missão de proteger os recursos naturais do estado, combatendo tanto a pesca ilegal quanto o comércio de pescado não declarado, ações que podem comprometer a preservação das espécies durante o período de reprodução.

Além das ações relacionadas à pesca, a PMA também flagrou irregularidades em outros setores. Em Ponta Porã, uma carreta foi apreendida transportando 28 equinos sem a devida Guia de Transporte Animal (GTA), além de sinais de maus-tratos. A operação, realizada em conjunto com a Polícia Militar Rural e a Agência de Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul (Iagro), resultou na apreensão dos animais e no encaminhamento do motorista à delegacia, sob a suspeita de que os cavalos seriam levados ilegalmente para o Paraguai.

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