Projeto de Lei estabelece regras de informações sobre mini e microgeração de energia solar

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSB) e coautoria do deputado Gerson Claro (PP), apresentado nesta quarta-feira (28), cria regras mais claras em relação às informações que deverão ser prestadas aos consumidores com mini ou microgeração de energia solar em Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta, deverão constar na conta mensal de energia elétrica a quantidade de energia injetada (aquela gerada pelo consumidor por meio de placas fotovoltaicas), a quantidade de energia ativa ou consumida, a quantidade de energia de sobra e o saldo residual de energia acumulada ou que não foi consumida ao longo dos meses.

A proposição objetiva garantir aos consumidores com mini ou microgeração de energia solar a transparência necessária em relação à energia que é gerada em suas residências e que é injetada na rede elétrica pelos geradores de energia solar. “Com esse projeto de lei queremos que os consumidores de Mato Grosso do Sul saibam exatamente o que estão gerando, consumindo e a quantidade exata de energia que sobra e que pode ser utilizada posteriormente”, esclarece o deputado Paulo Duarte.

A principal fonte de energia elétrica no Brasil é a hidrelétrica, o que resulta em um custo elevado para o consumidor. Atualmente, o número de sistemas fotovoltaicos tem aumentado, o que transforma os consumidores que aderem a esse método mais limpo, em pequenos produtores de energia elétrica. “Por estarem gerando sua própria energia, esses consumidores, de acordo com o tipo de sistema fotovoltaico que possuem, podem ter uma sobra de energia. Ao acumular essa sobra, é possível que o mini ou microgerador possa destinar esse excedente para outro ponto de consumo de energia”, explica o parlamentar.