Parlamentares devem votar seis projetos na sessão ordinária desta terça
Os deputados devem votar seis projetos nesta terça-feira (25) durante sessão ordinária, que tem início às 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Estão previstas propostas para serem votadas em redação final, primeira e segunda discussão. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis e pode ser acompanhada presencialmente.
Aprovado em segunda discussão na semana passada, o Projeto de Lei 45/2023, do Poder Executivo, sofreu emendas e deve ter a redação final votada nesta terça-feira. A proposição modifica a redação das Leis Estaduais 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023. A primeira lei trata sobre a organização do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a última dispõe sobre autarquias e fundações do Poder Executivo.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 04/2023, do Poder Executivo. A proposição altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor). De acordo com o governo, a mudança na Lei reduzirá a burocracia na formalização dos acordos com as empresas incentivadas, “sem prejuízo da manutenção de toda a análise técnica exercida pelas Secretarias de Estado envolvidas”.
Também em segunda discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 48/2023. A proposta altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria). A finalidade, segundo a mensagem do governo, é “ajustar as competências para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benefícios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados”.
Outra proposta pautada para segunda discussão é o Projeto de Lei 94/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS). A matéria altera a Lei Estadual 1.425/1993, que dispõe sobre o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC). A mudança inclui no uso do Fundo a realização de programas de bem-estar e qualidade de vida dos servidores do órgão.
Em primeira discussão, está previsto o Projeto de Resolução 04/2023, que altera o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008). A mudança visa à possibilidade de participação remota de deputados às deliberações e votações da Casa de Leis, “preservando, todavia, a regra ordinária da presença física para os debates e discussões próprias do parlamento”.
Ainda em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 70/2023. A proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down em Mato Grosso do Sul, que será constituída por um “conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito”.
Por: Osvaldo Júnior Foto: Luciana Nassar