Projeto do deputado Lucas de Lima institui o Programa de Fomento à Radiodifusão Comunitária
Na manhã dessa sexta-feira (19), o deputado Lucas de Lima (PDT), protocolou o projeto de Lei 221/2022, que institui Programa de Fomento à Radiodifusão Comunitária no Estado de Mato Grosso do Sul.
O Programa tem como objetivo fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, promover os direitos humanos, principalmente os direitos às liberdades de expressão, informação e comunicação. Promoção da interatividade dos membros da comunidade atendida. Promoção da pluralidade de opiniões e da diversidade cultural. Promoção da informação local e da cultura regional. promoção da capacitação da radiodifusão comunitária com vistas ao exercício da liberdade de expressão e ao direito à informação.
De acordo com o projeto, para a realização do Programa, serão selecionados projetos que serão executados por associações culturais de radiodifusão comunitária outorgadas nos termos da lei 9.612/98, sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
A inscrição de projeto de associação que possui autorização para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária será realizada por associação que possua caráter representativo do setor de radiodifusão comunitária, sediada no Estado de Mato Grosso do Sul. Poderão ser inscritos projetos realizados em parceria entre as associações com autorização para executarem serviços de Radiodifusão Comunitária.
O projeto visa assegurar o funcionamento adequado das rádios comunitárias sediadas no Estado e ao mesmo tempo incentivar a arte e a cultura local, justificou o deputado.
“Com objetivos principais o apoio à manutenção e desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão comunitária, o fortalecimento o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Mato Grosso do Sul, o favorecimento da produção e a difusão cultural local, a promoção da construção coletiva de unidade na diversidade e promoção dos direitos humanos por meio da liberdade de expressão, informação e comunicação”, finalizou o deputado.