Lei obriga proprietários a colocarem placas de “Cão Bravo” nos portões

Lei obriga proprietários a colocarem placas de “Cão Bravo” nos portões

Os proprietários de cães serão obrigados a colocarem placa nos muros, grades e portões de suas residências com os dizeres “cuidado cão bravo”, conforme a lei aprovada pela prefeita Adriane Lopes e publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial de Campo Grande.

Conforme o artigo. “A colocação das placas é obrigatória nos locais de grande visibilidade de ingresso para correspondências, mercadorias, visita de agentes comunitários de saúde, leitura de medidores dos serviços de concessionárias e congêneres”.

A Lei complementar não especifica se a placa deve ser colocada por proprietários de uma raça específica, e que caso a residência tiver mais de um logradouro cada local de entrada deverá conter a placa.

A lei entra em vigor a partir de sua publicação hoje e será regulamentada.