Projeto de Lucas de Lima prevê a criação do cadastro estadual de informações para o combate à violência contra a mulher

O deputado Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou nesta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto 122 de 2021 que propõe a criação do Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado.

O projeto prevê a inclusão no cadastro, as pessoas com condenação transitada em julgado pelos crimes dolosos de lesão corporal e contra a vida da mulher, bem como aqueles praticados contra sua honra, dignidade sexual e liberdade pessoal.

O Cadastro será disponibilizado por meio de sistema informatizado, com acesso restrito e uso exclusivo às Polícias Civil e Militar, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Deverão constar nesse cadastro as seguintes informações: dados pessoais completos, foto e características físicas do agressor; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e da vítima; idade do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local onde o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; histórico de crimes.

Para Lucas de Lima, o projeto tem como objetivo, agilizar e facilitar a identificação e investigação, pelas autoridades competentes, fornecendo os dados de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, visto que, nos últimos anos, temos visto uma tendência de aumento na incidência destes crimes no nosso estado, e em todo o país, e no mundo.