“Teremos um dos melhores sistemas de transporte do País”, diz Carlos Alberto De Assis – Presidente Da AGEMS
O diretor-presidente da Agência de Regulação de Serviços de Mato Grosso do Sul (Agems), Carlos Alberto de Assis, está no início do segundo mandato, após ser mantido no cargo em decisão unânime dos eleitores do colegiado. E reconhece que a responsabilidade aumenta, sobretudo pelo fato de dirigir um órgão de fundamental importância para equilibrar relações de consumo nem sempre pacíficas entre consumidores e fornecedores.
Nesta entrevista à FOLHA, ele fala sobre os avanços da Agência para entregar um dos melhores sistemas de transporte do País, os desafios que o Estado oferece por causa do crescimento rápido e gerador de demandas, os resultados alcançados até aqui e as principais metas. Nega estar trabalhando de olho em candidatura, mas admite estar à disposição do seu grupo e da liderança do governador Eduardo Riedel.
FOLHA DE CAMPO GRANDE – A sociedade já tem ciência dos benefícios proporcionados pela Agems?
CARLOS ALBERTO DE ASSIS – Sim. Na regulação, a Agems é multissetorial. Temos o gás, a energia, o saneamento [esgoto, água, resíduo sólido, drenagem], o transporte intermunicipal, as rodovias. E sem conhecimento as pessoas não buscam os direitos que lhe cabem. Fizemos um projeto, o ‘Agems Perto de Você’, para levar os serviços à população, para que ela pudesse reclamar, saber dos seus direitos, ter um contato com a regulação.
FCG – Funcionou?
CAA – Isto foi importante. Trabalho na regulação em três eixos. Primeiro: sendo concessão do governo, temos que cuidar bem do contrato. Segundo: tem o investidor, que precisa ter lucro. Precisamos respeitar isso. E terceiro: o investidor também precisa entregar serviços de boa qualidade e preços reduzidos. Atuamos neste tripé e buscamos equilibrá-lo. Fizemos isto no primeiro mandato. No segundo, vamos fortalecer mais as entregas, com melhora de serviços. O governador Eduardo Riedel tem visão empresarial, faz uma gestão pública consciente que precisa da iniciativa privada para que as entregas sejam mais ágeis.
FCG – O Estado fez o leilão de concessão da Rota da Celulose. A Agems terá papel redimensionado na fiscalização da concessionária?
CAA – É um desafio que vemos com tranquilidade. O escritório de projetos, onde está a Eliane Detoni [secretária de Parcerias Estratégicas de MS, arquiteta e urbanista], faz o projeto sobre tudo o que é preciso investir. O projeto vai a leilão e depois vem para a Agems. Tenho excelentes técnicos e eles trabalham para que o vencedor do leilão faça as entregas à população dentro dos prazos.
FCG – A Agência tem know-how na matéria…
CAA – Trabalhamos hoje em quase 650 quilômetros administrados pela Way Brasil, que controla as concessionárias responsáveis pelos trechos da MS-306, MS-112 e BR-158. A Way-306 é responsável pela MS-306 e a Way-112 pela MS-112 e trechos da BR-158 e BR-436. São rodovias que já fiscalizamos há cinco anos. O contrato está em dia, todas as entregas efetivadas, até com antecipação. Outra coisa: o caminhoneiro prefere estrada pedagiada, segura. Qualquer problema, há uma equipe para atendê-lo.
FCG – Quais os nichos mais difíceis de regular nas relações entre fornecedores e consumidores?
CAA – O grande problema, que estamos resolvendo nestes últimos quatro anos, é o transporte intermunicipal. O Estado foi dividido em 1977 e até 2022 não tinha uma lei. Depois foi feita a lei e pedimos às empresas que melhorem o sistema de transporte. Temos o CITI (Centro de Inteligência do Transporte Intermunicipal). Lá, toda a frota de ônibus e vans é monitorada. Um chip informa a hora que o veículo sai e chega, o trajeto e o que ocorreu nele. Há pouco, um ônibus bateu na parede de um comércio na Avenida Afonso Pena. Tivemos os dados na hora sobre o choque, o itinerário. Tudo monitorado, uma extraordinária evolução.
FCG – Todos os ônibus intermunicipais têm esse chip?
CAA – Todos. E 18 terminais rodoviários já têm painel semelhante ao dos aeroportos. O passageiro confere tudo sobre sua viagem, de horários aos locais de embarque e desembarque. Cobramos da empresa que renove a idade média da frota, é questão básica de segurança. Estamos lidando com a vida de pessoas. A nossa equipe vai entregar um dos melhores transportes intermunicipais no Brasil. A Agência Nacional de Transportes já olhou para isso. Fizemos um convênio e já ajudamos a ANTT a regular o transporte de cargas perigosas, tanto interestadual como internacional. Nossa equipe de fiscalização tem parceria com a Secretaria de Segurança. A Polícia Militar vai com nossos fiscais às rodovias para combater o clandestino. Quando o transporte é clandestino, não se sabe se o carro está apto e quantas pessoas carrega. E ainda tem a concorrência desleal com as empresas que andam na lei, que têm veículos novos e pagam impostos.
FCG – Quando todas as rodoviárias estarão com esses painéis?
CAA – É um trabalho lento. Há terminais que sequer tem condição de receber o equipamento. Eu não vou fazer enfeite só para dizer que fiz. Vou conversar com os prefeitos, saber se vão investir em melhorias. Temos as rodoviárias municipais, algumas particulares, outras terceirizadas. A nossa equipe está conversando com os responsáveis e, conforme a solução dos problemas, o equipamento é instalado.
FCG – O raio de trabalho da Agência ainda pode ser ampliado?
CAA – Estamos sempre a buscar o novo, inovar, melhorar e ampliar os serviços. A poda de árvores faz parte do Agems Ambiental. É uma ação educativa. Estamos dentro das escolas, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, levando conhecimento às crianças, não só para o plantio da árvore, mas também como separar o lixo. O projeto de poda de árvores é feito com prefeituras e a Energisa, porque este é um dos fatores de danos na fiação que afetam o abastecimento.
FCG – Quais os principais pontos que ilustram o compromisso da Agems com a modernidade e a eficiência?
CAA – Uma busca emblemática é ter a agência digital. Já temos um centro de inteligência para o transporte. Acrescente a AGG, que nos traz as crianças, as pessoas. É o virtual. Qualquer cidadão liga no 3025-9505 e vai ter acesso às informações. Temos o bilhete eletrônico. Na hora da compra, já ficamos sabendo que a empresa vendeu aquele bilhete. O comprador pode acessar isto pelo MS Trip, um meio digital, para saber o horário do ônibus, o preço.
FCG – Ser mantido na presidência, em decisão unânime, coroou o primeiro mandato. É um incentivo para voos eleitorais?
CAA – Não. Eu tenho um compromisso com o governador. Ele sabe da importância da regulação, conhece e respeita a regulação. O governador precisa desse trabalho. A regulação é segurança jurídica do investidor. Um exemplo é o consórcio que em 30 anos vai investir mais de R$ 10 bilhões na Rota da Celulose. Para fazer isso, o investidor quer saber como funciona a agência de regulação. E assim como eu quero que ele cumpra o contrato, ele quer a segurança de estar investindo em um negócio onde a outra parte vai respeitar o que está escrito. Tenho um compromisso com o governador de mais quatro anos. Agora, tudo na vida é mutável. Hoje é assim. Daqui dois anos pode mudar. Sou de um grupo político há muito tempo. Então, no que precisar, estarei à disposição para atender.
Fonte: FOLHA DE CAMPO GRANDE