TCE-MS participa de audiência pública para debater a construção do Plano Municipal voltada à primeira infância
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participou nesta sexta-feira, 1 de setembro, da audiência pública, “A infância que queremos em Campo Grande: Perspectivas e desafios na elaboração do Plano Municipal”, realizada na Câmara municipal da Capital.
O encontro teve por objetivo reunir diferentes opiniões na construção de um Plano Municipal voltado à primeira infância. Atualmente no Estado de Mato Grosso do Sul, apenas os municípios de Alcinópolis e Três Lagoas possuem um Plano municipal volta à primeira infância.
O debate foi proposto pelo vereador Professor Juari, presidente da Comissão de Educação e Desporto da casa de leis, que destacou o papel fundamental do TCE-MS na construção de um futuro mais justo para as crianças do estado. “O Tribunal de Contas teve um papel decisivo quando realizou o lançamento do programa para a primeira infância. O evento reuniu prefeitos, deputados, governador e toda sociedade civil. Estamos buscando construir um Plano Municipal que reflita as necessidades e desafios da infância em nossa cidade”, destacou o vereador
O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que também é coordenador do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), participou da audiência pública representando o TCE-MS.
“Esta casa é o local mais apropriado para essa discussão, a partir desse debate a sociedade civil vislumbra de que maneira os direitos da criança deverão ser inseridos dentro do planejamento estratégico do município”, ressaltou Célio.
Ainda de acordo com o conselheiro substituto, a expectativa é que audiência resulte na materialização de ações que possam implementar os objetivos traçados pelo TCE-MS em prol da garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos.
O coordenador de boas práticas do (PPI), e Chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, ressaltou que debater ações em prol da primeira infância na câmara municipal de Campo Grande, que é a casa do povo, demonstra o comprometimento dos poderes em construir políticas públicas eficazes voltadas à primeira infância. “Essa audiência demonstra os esforços de todos os poderes, porque une a experiência do Tribunal de Contas, de instituições, e dos vereadores que são os porta- vozes da população campo-grandense”, conclui
Profissionais da educação, representantes de organizações da sociedade civil, saúde, assistência social, e representantes do poder público participaram da discussão.
Marco Legal
A Lei n13.257, de 2016, estabeleceu o Marco Legal da Primeira Infância, dispondo de políticas públicas voltadas para os primeiros seis anos de vida da criança. A legislação estabelece que os municípios precisam elaborar planos voltados para esse período, contemplando o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças.