Assembleia analisa Projeto sobre inclusão de pessoas com Síndrome de Down

A proposta que visa à inclusão de pessoas com Síndrome de Down será votada nesta quarta-feira (21) em segunda discussão. O Projeto de Lídio Lopes, institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down, que tem como princípios a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde.

Na pauta, estão outros quatro projetos a serem analisados pelos deputados estaduais na Ordem do Dia na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Em discussão única, será votado o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 76/2022. A proposta determina que as operadoras de planos de saúde considerem a criança, depois de 30 dias de nascimento, dependente do titular.

Ainda em discussão única, deve ser votado os Projetos de Resolução 11/2023 e 13/2023, de autorias respectivas dos deputados João Henrique (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos). As duas propostas são de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Também em discussão única está prevista a votação do Projeto de Lei 144/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta denomina “Desembargador Heliophar Serra” trecho lda Rodovia MS-450, entre o distrito de Camisão ao campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) de Aquidauana.

Serviço

A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de Comunicação da Casa de Leis.