Projeto do deputado Lucas de Lima prevê diploma em Braile para os alunos portadores de deficiência visual

Nesta quinta-feira (25), o deputado Lucas de Lima (PDT), apresentou na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 226/2022 que obrigada as instituições públicas e privadas de ensino, a expedir, mediante requerimento e sem custo adicional, uma via do diploma confeccionado em Braile, para os alunos portadores de deficiência visual, na conclusão do Ensino Médio ou Ensino Superior em todo Mato Grosso do Sul.

A proposta dispõe que “as pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas a emissão gratuita dos diplomas, com a devida adaptação de acessibilidade visual”. O projeto ainda irá prever multa às instituições que descumprirem o determinado com advertência, quando da primeira autuação na infração e multa, quando da segunda advertência, fixada em R$ 500,00 e R$ 5.000,00, a depender do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração, além de possível responsabilização administrativa de seus dirigentes.

Braile ou Braille é um sistema de escrita tátil utilizado por pessoas com deficiência visual ou com baixa visão. É tradicionalmente escrito em papel relevo.

“Segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas – IBGE, existem no Brasil mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegos e 6 milhões com baixa visão. Sendo que no estado do MS, são 16,72% da população de 2,4 milhões, que apresentam alguma disfunção visual”, justificou o deputado.