Projeto do deputado Lucas de Lima prevê a possibilidade de isenção na emissão da 2ª via do RG para doadores de sangue no MS

O deputado Lucas de Lima (PDT), protocolou a manhã desta segunda-feira (15), na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei que Dispõe a isenção na emissão da segunda via da Carteira de Identidade às pessoas cadastradas no Registro de Doadores de Sangue no Estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, para enquadramento ao benefício previsto por esta Lei, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial de saúde ou à entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo município.

Ainda conforme a proposta, a condição de doador de sangue se comprovará através de documento expedido pelo banco de sangue ou hemocentro, com validade de cento e vinte dias após a última doação.

“No Brasil, os Hemocentros tem déficit de doadores de sangue, e consequentemente, as referidas instituições não possuem hemocomponentes necessários para atender a população necessitada. Ocorre também que a nossa sociedade não tem a cultura de doar sangue regularmente, o que ocasiona perda de vidas que poderia ser evitada. São várias as demandas para a captação de sangue: acidentes, portadores de hemofilia, leucemia e anemias, entre outros”, justificou o deputado.

A doação de sangue não provoca risco ou prejuízo à saúde do doador. A conscientização da importância da doação e a desmistificação do tema seriam fundamentais para que mais pessoas doassem sangue espontaneamente. Além da conscientização, é razoável que o Poder Público crie incentivos, de natureza não pecuniária, tais como a isenção aqui requerida, para que a população em geral, ou algumas categorias em especial, sejam encorajadas a doar sangue, fomentando este hábito”, finalizou Lucas de Lima.