Projeto de Lucas de Lima cria Campanha de Proteção e Incentivo à Redução do Consumo de Água e institui a Semana da Água
Nesta quinta-feira (24), o deputado Lucas de Lima, protocolou na Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei que cria a Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água e inclui no Calendário Oficial a Semana da Água em todo o Estado do Mato Grosso do Sul.
A Campanha tem como objetivo, levar informação à população para conscientizar sobre a necessidade de preservar os recursos hídricos e de reduzir o consumo de água. Instruir o trabalhador e produtor agrícola para reduzir o uso de produtos defensivos tóxicos com o objetivo de proteger o solo, os lençóis e aqüíferos subterrâneos, os mananciais e cursos de água em geral. Instruir a população em geral para que se abstenha de lançar resíduos sólidos, resíduos orgânicos, quaisquer tipos de detritos, óleos, entre outros, diretamente nos cursos de água ou por meio das instalações de esgoto, entre outras ações.
O projeto cria também a “Semana da Agua “, que deverá ser comemorada anualmente, na semana que antecede ao dia 22 de março e passará a integra o anexo do calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
“A Campanha conterá ações de estímulo a novos comportamentos em diversas frentes, tais como, proteger o solo por meio da redução do uso ou substituição de produtos defensivos tóxicos; reaproveitamento das águas servidas; instalação de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais; educar a população para que não lance nenhum tipo de dejeto diretamente nos cursos de água ou por meio das instalações de esgoto e ampliar a captação e o tratamento de esgotos com metas anuais para atingir resultados tendentes a fazer com que a totalidade dos esgotos seja tratada”, justificou Lucas de Lima.
“A proposta visa a implementação de campanhas publicitárias de cunho educacional e a inserção de atividades educativas e informativas nas redes públicas e privada de ensino”, finalizou o deputado.