Projeto de Lucas de Lima prevê implante de anticoncepcional gratuito para mulheres em situação de rua e de baixa renda no MS

O deputado estadual Lucas de Lima (Solidariedade), apresentou na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta quinta-feira (02), o Projeto de Lei 259/2021 que autoriza a distribuição e aplicação pela Rede Estadual de Saúde Pública de Implante Subdérmico Reversivo e de Longa Duração Etonogestrel em Mulheres que se encontrem em Situação de Vulnerabilidade Social e Financeira no Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, serão beneficiadas as mulheres em situação de rua, usuárias de drogas, adolescentes que estão em Unidades Educacionais de Internação (Uneis) e em casas abrigo e que tenham vida sexual ativa. Outras mulheres, em condição de vulnerabilidade social e financeira, também poderão solicitar a concessão do implante.

“A intenção é garantir maior proteção às mulheres que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e financeira, como as moradoras de rua, mulheres usuárias de drogas e adolescentes com vida sexual ativa das Casas Abrigo e Internas nas Uneis”, justifica o parlamentar. Ele argumenta que os métodos contraceptivos de curta duração, por representarem dificuldades de utilização e alto índice de falhas, devem ser evitados por grupo de mulheres vulneráveis.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, será analisado pelos parlamentares nas comissões de mérito e em votações plenárias.